A inadimplência em condomínios é um problema recorrente que pode comprometer o bom funcionamento do local. A falta de pagamento das taxas condominiais pode gerar diversos transtornos, como a necessidade de realizar rateios extras entre os condôminos e a impossibilidade de honrar compromissos financeiros. Por isso, é importante adotar práticas eficazes que auxiliem na diminuição da inadimplência.
Legislação
O síndico deve estar familiarizado com a legislação relacionada à inadimplência em condomínios. De acordo com o Código Civil, o condômino tem o dever de contribuir para as despesas do condomínio e o síndico tem a obrigação de cobrar os moradores inadimplentes. É importante conhecer as leis e os direitos de ambas as partes envolvidas nesse processo. Segundo o artigo 1.336 do Código Civil de 2002, o condômino tem o dever de contribuir para as despesas do condomínio. O morador que não paga sua contribuição está sujeito a:
honorários advocatícios;
juros de mora (1% ao mês);
multa de 2% em cima da dívida;
correção monetária.
CPC a seu favor
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) tornou as ações de cobrança mais rigorosas. Com ele, é possível cobrar os inadimplentes por meio de uma ação chamada "execução", que possibilita maior rapidez no procedimento e recebimento. Além disso, o novo CPC estabelece prazos mais curtos para que o responsável efetue o pagamento da dívida, evitando que o processo se prolongue por anos. Essa agilidade fortalece a gestão financeira do condomínio.
Conheça as restrições para os inadimplentes
Assembleias
Há um intenso debate em relação à participação de condôminos inadimplentes em assembleias condominiais. Isso ocorre porque o Código Civil estabelece no artigo 1.335 que é direito do condômino votar nas decisões da assembleia e participar delas, desde que esteja em dia com suas obrigações.
Desta forma, teoricamente o condômino só poderia participar se estiver com os pagamentos em dia. No entanto, há uma interpretação divergente que afirma que o condômino pode participar das assembleias, mesmo que esteja inadimplente, porém, ele não terá o direito de votar em qualquer assunto.
Candidatar-se a síndico
De acordo com o artigo 1.335 do Código Civil, é proibido que pessoas inadimplentes com o pagamento de suas cotas se candidatem ao cargo de síndico.
Áreas comuns
Recomenda-se que os síndicos e os demais condôminos não impeçam o uso das áreas comuns pelos inadimplentes. Embora seja compreensível que as pessoas considerem essa prática incoerente, visto que os inadimplentes geram despesas adicionais sem realizar o pagamento devido, os Tribunais proíbem tal discriminação.
Impedir o uso de áreas comuns pelos inadimplentes acaba expondo-os perante todos e, por isso, os condomínios podem ser condenados a pagar indenizações por danos morais.
Bem por isso, aconselhamos que sejam tomadas medidas judiciais para cobrar os valores devidos e não restringir o acesso dos inadimplentes às áreas comuns.
É importante saber quais são as restrições que um condômino inadimplente pode sofrer. Por exemplo, mesmo que não esteja com as contas em dia, ele tem o direito de participar das assembleias, mas não pode votar em nenhum tema. Impedir o uso de áreas comuns, como o salão de festas ou a piscina, pode resultar em ações judiciais e condenação do condomínio ao pagamento de danos morais. Portanto, é necessário tomar as medidas legais adequadas para a cobrança.
Ações para acabar com a inadimplência
Conscientize os moradores
Realize campanhas de conscientização para que os moradores entendam a importância de pagar as taxas condominiais em dia. Explique que esses valores são essenciais para a manutenção do condomínio e para o pagamento de funcionários e prestadores de serviços. Ressalte que, ao não pagar em dia, estão comprometendo o bom funcionamento do local e impactando diretamente a qualidade de vida de todos.
Utilize ferramentas tecnológicas
Invista em um software de gestão condominial que facilite a emissão e o pagamento dos boletos de forma prática. Disponibilize a segunda via de forma acessível aos condôminos, permitindo que eles tenham autonomia para acessar seus boletos por meio de smartphones ou computadores e efetuar o pagamento por aplicativos bancários. Além disso, avalie a possibilidade de adotar o Débito Direto Autorizado (DDA) ou o pagamento automático no cartão de crédito, o que facilita ainda mais o pagamento das taxas.
Utilize de Estratégias para reduzir a taxa condominial
Para diminuir a inadimplência em condomínios, é possível reduzir o valor da taxa condominial com as seguintes estratégias:
1. Renegociação com fornecedores;
2. Economia de água e energia elétrica;
3. Eliminação de horas extras na jornada de trabalho;
4. Investimento em soluções tecnológicas.
Além de reduzir os custos, a implementação de tecnologias como a portaria remota valoriza o patrimônio do condomínio. Com despesas menores, as unidades tornam-se mais atrativas para investidores interessados em imóveis modernos e com bom custo-benefício. A portaria remota, por exemplo, pode gerar uma economia de até 50% nas mensalidades, evitando encargos trabalhistas relacionados à contratação direta de porteiros, que podem representar mais de 70% do valor das taxas condominiais.
Conte com uma empresa especializada em cobrança condominial
Contratar uma empresa especializada em cobrança, pode trazer diversos benefícios para o condomínio. Essa empresa irá atuar na cobrança prévia extrajudicial, buscando reduzir a inadimplência antes de partir para medidas mais drásticas, como a execução judicial.
Além disso, contar com especialistas nessa área pode auxiliar na regularização eficiente das dívidas, evitando a exposição do síndico a críticas e insatisfações por parte dos moradores inadimplentes. Com uma gestão mais eficiente, o condomínio poderá manter um bom relacionamento com os condôminos e garantir que os pagamentos da taxa condominial sejam realizados em dia.
O Deduz Cobrança possui experiência e expertise nesse segmento, oferecendo suporte e soluções personalizadas para condomínios. Com profissionais capacitados, essa empresa irá auxiliar o síndico na cobrança de forma assertiva e eficaz, contribuindo para o equilíbrio financeiro do condomínio e para a manutenção de uma convivência harmoniosa entre os moradores.
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